Legislação

Da Sucursal de Brasília

Por Boreu,  Supervisor Estadual do Distrito Federal:

Bom , estava até agora a pouco na Câmara Legislativa e o projeto de Lei 1176/04 virou Lei Distrital 1176/04 foi aprovado por 20 votos a favor e 5 abstenções.

O Lei torna a valer assim que sair no Diario Oficial da União.

Bom o que conseguimos foi tirar o Responsavel Tecnico , aonde a Anvisa tinha pedido e no mais assim que eu receber a lei na integra eu posto ela aqui , pois como foi redigida , ainda não tive acesso a uma coppia da Lei.

Portanto a partir de 1 julho de 2009 todo estabelecimento de Tatuagem e Body Piercing no Distrito Federal tem que ter alvará de funcionamento , ou poderá ter seu material apreendido e o responsável pagar multa.

Existe na Lei algumas regras para os estúdio que deverão ser seguidas como material de primeiros socorros , salas individuais , sala de esterilização entre outras coisas a mais que postarei assim que eu estiver com a Lei em mãos

Obrigado Carlinhos e a todos do Setap-sp pela força dada aqui , pois com a aprovação da lei é um passo para se aprovar a lei Federal.

Agradecer o Deputado Distrital Chico Leite , pelo apoio dado e pela compreensão e ajuda na aprovação deste projeto

Abraços a todos

Boreu