Normas

 SAÚDE PÚBLICA

Chico Leite realizará audiência para discussão de normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos de piercings e tatuagens

Deputado quer ouvir especialistas em saúde pública e tatuadores e body piercers para aprimorar o projeto de lei de sua autoria

Decidir fazer uma tatuagem ou colocar um piercing costuma ser visto como um ato de ousadia. Para garantir que as dúvidas dos clientes limitem-se à escolha do adereço ou arte a ser desenhada no corpo - e não a possíveis danos à saúde -, o deputado Chico Leite realizará nesta quinta-feira (25), às 10h, uma audiência pública no plenário da Câmara Legislativa para debater a regulamentação dos estabelecimentos de body piercing e tatuagem no Distrito Federal.

No encontro, especialistas em saúde pública e representantes do segmento vão discutir o projeto de lei 1.176/2004 – de autoria do distrital –, que estabelece normas para a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos que executam os procedimentos. O projeto foi elaborado com apoio da Divisão de Vigilância Sanitária do DF, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dos próprios tatuadores e body piercers.

Usuário deve conhecer riscos

Chico Leite chama a atenção para o risco de contaminação e de morte a que as pessoas se expõem ao optarem por local sem fiscalização e normas corretas. “A prática de tatuagens e a colocação de body piercing em estabelecimentos inadequados, sem a observância das normas básicas de higiene e segurança e sem qualquer disciplina legal, constituem um perigo à saúde dos consumidores desses serviços, sujeitos a contrair infecções, como hepatite e Aids”, observa os distrital.

A regulamentação pretendida por Chico Leite atende ao disposto no art. 196 da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado. Também vai dar mais efetividade ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do consumidor a proteção à vida e à saúde e também a segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. A audiência pública de quinta-feira (25) é um momento importante para que os profissionais da tatuagem e body piercing aprimorarem ainda mais o projeto de lei, que normatiza suas atividades.